Projeto de Lei Nº 213/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2026
Protocolo: 08805/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 132.076,57 (Cento e trinta e dois mil, setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para os fins que especifica e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/08/2026 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 213/2026 | 14/08/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 213/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 132.076,57 (Cento e trinta e dois mil, setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para os fins que especifica e da outras providências .
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 213/2026 | 18/08/2026 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 213/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 132.076,57 (Cento e trinta e dois mil, setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para os fins que especifica e da outras providências.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 213/2026 | 18/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 132.076,57 (Cento e trinta e dois mil, setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para os fins que especifica e da outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 213/2026 | 18/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 132.076,57 (Cento e trinta e dois mil, setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para os fins que especifica e da outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 213/2026 | 18/08/2026 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 213/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 132.076,57 (Cento e trinta e dois mil, setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para os fins que especifica e da outras providências. | |
| Autógrafo Nº 131/2026 ao Projeto de Lei Nº 213/2026 | 19/08/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 132.076,57 (Cento e trinta e dois mil, setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para os fins que especifica e da outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/08/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, TIÃO CORREA, JOEL CARDOSO, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI, RAI DO PARAÍSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL
Contra (1) - RUDINEI LOBO
Resultado: Aprovado