Projeto de Lei Nº 202/2026
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2026
Protocolo: 08612/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: DUDU LIMA
Assunto: "Institui o ‘PIX NA CATRACA DE ÔNIBUS', e dá diretrizes para a instituição e disponibilização do pagamento da tarifa de transporte público coletivo municipal, via pagamento instantâneo (PIX) e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI_ PIX NA CATRACA ONIBUS | .docx | 10/08/2026 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 202/2026 | 11/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 202/2026 - "Institui o ‘PIX NA CATRACA DE ÔNIBUS', e dá diretrizes para a instituição e disponibilização do pagamento da tarifa de transporte público coletivo municipal, via pagamento instantâneo (PIX) e dá outras providências."
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 202/2026 | 11/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 202/2026 - "Institui o ‘PIX NA CATRACA DE ÔNIBUS', e dá diretrizes para a instituição e disponibilização do pagamento da tarifa de transporte público coletivo municipal, via pagamento instantâneo (PIX) e dá outras providências."
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/08/2026 | Leitura |