Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2025
Data: 03/08/2026
Protocolo: 08210/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre a emissão de carteira de identidade para animais domésticos no município de Sumaré e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2025 | 01/01/2025 | Dispõe sobre a emissão de carteira de identidade para animais domésticos no município de Sumaré e dá outras providências. |