Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Data: 03/08/2026
Protocolo: 08207/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - "Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Situações de Risco nas Instituições de Ensino de Sumaré e dá outras providências."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2025 | 06/01/2025 | "Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Situações de Risco nas Instituições de Ensino de Sumaré e dá outras providências." |