Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Data: 03/08/2026
Protocolo: 08206/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Institui no município de Sumaré o “Programa Ecoponto Solidário” que tem por finalidade disponibilizar aos munícipes os produtos que forem depositados nos Pontos de Entrega Voluntária e Ecopontos Municipais.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2025 | 15/01/2025 | Institui no município de Sumaré o “Programa Ecoponto Solidário” que tem por finalidade disponibilizar aos munícipes os produtos que forem depositados nos Pontos de Entrega Voluntária e Ecopontos Municipais. |