Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Data: 03/08/2026
Protocolo: 08204/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos que comprovarem a adoção de animais no município de Sumaré, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 15/01/2025 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos que comprovarem a adoção de animais no município de Sumaré, e dá outras providências. |