Projeto de Lei Nº 186/2026
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2026
Protocolo: 08174/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Institui o Programa Municipal de Proteção Integral e Acolhimento Psicológico aos Órfãos do Feminicídio no Município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei - Institui o Programa Municipal de Proteção Integral e Acolhimento Psicológico aos Órfãos do Feminicídio no Município de Sumaré e dá outras providências. | .docx | 03/08/2026 | 74,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 186/2026 | 04/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 186/2026 - Institui o Programa Municipal de Proteção Integral e Acolhimento Psicológico aos Órfãos do Feminicídio no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 186/2026 | 04/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 186/2026 - Institui o Programa Municipal de Proteção Integral e Acolhimento Psicológico aos Órfãos do Feminicídio no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Leitura |