Projeto de Lei Nº 180/2026
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2026
Protocolo: 07851/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: GERALDO MEDEIROS
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes sanitárias para pontos de água potável de uso coletivo, veda a instalação de bebedouros de jato ascendente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Posturas_Sanitarias_Agua_Potavel | .docx | 29/07/2026 | 113,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 180/2026 | 04/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 180/2026 - Dispõe sobre as diretrizes sanitárias para pontos de água potável de uso coletivo, veda a instalação de bebedouros de jato ascendente e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 180/2026 | 04/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 180/2026 - Dispõe sobre as diretrizes sanitárias para pontos de água potável de uso coletivo, veda a instalação de bebedouros de jato ascendente e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Leitura |