Lei Ordinária Nº 7676
Data: 29/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI, CESAR BIANCHI, DUDU LIMA, FABINHO, GERALDO MEDEIROS, HÉLIO SILVA, JOEL CARDOSO, JOÃO MAIORAL, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, PEREIRINHA, PROF. EDINHO, RAI DO PARAÍSO, RODRIGO DIGÃO, RUDINEI LOBO, TAVARES, TIÃO CORREA, VALDIR DE OLIVEIRA, WELINGTON DA FARMACIA, WELLINGTON SOUZA
Assunto: Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 7676 | 29/07/2026 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 169/2025 | 11/02/2025 |
Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos no atendimento inclusivo às pessoas com deficiência, promovendo qualificação e boas práticas para assegurar a acessibilidade e a inclusão social no serviço público municipal.
Autoria: ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI, CESAR BIANCHI, DUDU LIMA, FABINHO, GERALDO MEDEIROS, HÉLIO SILVA, JOEL CARDOSO, JOÃO MAIORAL, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, PEREIRINHA, PROF. EDINHO, RAI DO PARAÍSO, RODRIGO DIGÃO, RUDINEI LOBO, TAVARES, TIÃO CORREA, VALDIR DE OLIVEIRA, WELINGTON DA FARMACIA, WELLINGTON SOUZA |