Projeto de Lei Nº 179/2026
Tipo: Legislativo
Data: 28/07/2026
Protocolo: 07819/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: WELLINGTON SOUZA
Assunto: Institui a Política Municipal de Prevenção à Ludopatia e Promoção do Jogo Responsável no Município de Sumaré, estabelece diretrizes para ações de conscientização, prevenção e acolhimento relacionadas às apostas de quota fixa, disciplina a publicidade dessas atividades em bens públicos municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 20.2026 PL - Projeto de lei vida sem apostas compulsiva | .docx | 29/07/2026 | 49,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 179/2026 | 04/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 179/2026 - Institui a Política Municipal de Prevenção à Ludopatia e Promoção do Jogo Responsável no Município de Sumaré, estabelece diretrizes para ações de conscientização, prevenção e acolhimento relacionadas às apostas de quota fixa, disciplina a publicidade dessas atividades em bens públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 179/2026 | 04/08/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 179/2026 - Institui a Política Municipal de Prevenção à Ludopatia e Promoção do Jogo Responsável no Município de Sumaré, estabelece diretrizes para ações de conscientização, prevenção e acolhimento relacionadas às apostas de quota fixa, disciplina a publicidade dessas atividades em bens públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Leitura |