Autógrafo Nº 104/2026 ao Projeto de Lei Nº 174/2026
Data: 03/07/2026
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2026 - Institui o Programa Extraordinário de Regularização Fiscal e Recuperação de Créditos Públicos do Município de Sumaré " Fique em Dia Sumaré".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/07/2026 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 174/2026 | 01/07/2026 | Institui o Programa Extraordinário de Regularização Fiscal e Recuperação de Créditos Públicos do Município de Sumaré " Fique em Dia Sumaré". |