Autógrafo Nº 103/2027 ao Projeto de Lei Nº 173/2026
Data: 03/07/2027
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2026 - Altera a redação do Art. 25 da Lei Municipal nº 4.545, de 27 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 5.172, de 28 de abril de 2011 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/07/2026 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 173/2026 | 01/07/2026 | Altera a redação do Art. 25 da Lei Municipal nº 4.545, de 27 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 5.172, de 28 de abril de 2011 e dá outras providências. |