Autógrafo Nº 101/2026 ao Projeto de Lei Nº 171/2026
Data: 03/07/2026
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.659, de 19 de junho de 2026, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/07/2026 | 4,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 171/2026 | 01/07/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.659, de 19 de junho de 2026, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências. |