Autógrafo Nº 100/2026 ao Projeto de Lei Nº 170/2026
Data: 03/07/2026
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2026 - Dispõe sobre a ratificação da primeira e da segunda alterações do protocolo de intenções do consórcio público Agência Reguladora ARES- PCJ - Agência Reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/07/2026 | 66,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 170/2026 | 01/07/2026 | Dispõe sobre a ratificação da primeira e da segunda alterações do protocolo de intenções do consórcio público Agência Reguladora ARES- PCJ - Agência Reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. |