Autógrafo Nº 96/2026 ao Projeto de Lei Nº 169/2025
Data: 03/07/2026
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/07/2026 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 03/07/2026 - Prazo: 28/07/2026
Objetivo: Para Sanção do Executivo
Resposta: 29/07/2026
Resultado: Promulgado pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 169/2025 | 11/02/2025 | Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos no atendimento inclusivo às pessoas com deficiência, promovendo qualificação e boas práticas para assegurar a acessibilidade e a inclusão social no serviço público municipal. |