Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025
Data: 26/02/2025
Protocolo: 07768/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 02/07/2026 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 169/2025 | 11/02/2025 | Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos no atendimento inclusivo às pessoas com deficiência, promovendo qualificação e boas práticas para assegurar a acessibilidade e a inclusão social no serviço público municipal. |