Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025
Data: 26/02/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 02/07/2026 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 169/2025 | 11/02/2025 | Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos no atendimento inclusivo às pessoas com deficiência, promovendo qualificação e boas práticas para assegurar a acessibilidade e a inclusão social no serviço público municipal. |