Lei Ordinária Nº 7664
Data: 29/06/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Institui o Selo "Condomínio Amigo dos Animais" no Município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/07/2026 | 3,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 327/2025 | 06/05/2025 |
Institui o Selo "Condomínio Amigo dos Animais" no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: ALAN LEAL |