Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 174/2026
Data: 02/07/2026
Protocolo: 07766/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 174/2026 - Institui o Programa Extraordinário de Regularização Fiscal e Recuperação de Créditos Públicos do Município de Sumaré " Fique em Dia Sumaré".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 02/07/2026 | 42,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 174/2026 | 01/07/2026 | Institui o Programa Extraordinário de Regularização Fiscal e Recuperação de Créditos Públicos do Município de Sumaré " Fique em Dia Sumaré". |