Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 172/2026
Data: 02/07/2026
Protocolo: 07764/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 172/2026 - Dispõe sobre o controle da emissão excessiva de ruídos sonoros provenientes de veículos automotores, motocicletas e bicicletas motorizadas no Município de Sumaré, estabelecendo medidas administrativas de fiscalização, proteção do sossego público, à saúde coletiva e ao meio ambiente urbano, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 02/07/2026 | 42,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 172/2026 | 01/07/2026 | Dispõe sobre o controle da emissão excessiva de ruídos sonoros provenientes de veículos automotores, motocicletas e bicicletas motorizadas no Município de Sumaré, estabelecendo medidas administrativas de fiscalização, proteção do sossego público, à saúde coletiva e ao meio ambiente urbano, e dá outras providências. |