Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 171/2026
Data: 02/07/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.659, de 19 de junho de 2026, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. OBRAS | .docx | 02/07/2026 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 171/2026 | 01/07/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.659, de 19 de junho de 2026, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências. |