Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 171/2026
Data: 02/07/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.659, de 19 de junho de 2026, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 02/07/2026 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 171/2026 | 01/07/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.659, de 19 de junho de 2026, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências. |