Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 170/2026
Data: 02/07/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2026 - Dispõe sobre a ratificação da primeira e da segunda alterações do protocolo de intenções do consórcio público Agência Reguladora ARES- PCJ - Agência Reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 02/07/2026 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 170/2026 | 01/07/2026 | Dispõe sobre a ratificação da primeira e da segunda alterações do protocolo de intenções do consórcio público Agência Reguladora ARES- PCJ - Agência Reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. |