Projeto de Lei Nº 176/2026
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2026
Protocolo: 07743/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: GERALDO MEDEIROS
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ver Geraldo Medeiros_PL_Credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos_ILPIs | .docx | 01/07/2026 | 68 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 176/2026 | 01/07/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 176/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 176/2026 | 01/07/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 176/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 176/2026 | 09/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 176/2026 | 09/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 176/2026 | 09/07/2026 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 176/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 142/2026 ao Projeto de Lei Nº 176/2026 | 01/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7722 | 25/09/2026 |
Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: GERALDO MEDEIROS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/07/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/08/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/09/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI, RAI DO PARAÍSO, ALAN LEAL, RODRIGO DIGÃO
Ausente (1) - LUCAS AGOSTINHO
Resultado: Aprovado