Projeto de Lei Nº 175/2026
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2026
Protocolo: 07707/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: DUDU LIMA
Assunto: Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito à coleta de exames laboratoriais em domicílio, no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO LEI-COLETA EXAMES EM DOMICILIO-TEA - DUDU LIMA | .docx | 01/07/2026 | 127,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 175/2026 | 01/07/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 175/2026 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito à coleta de exames laboratoriais em domicílio, no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 175/2026 | 01/07/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 175/2026 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito à coleta de exames laboratoriais em domicílio, no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/07/2026 | Leitura |