Projeto de Lei Nº 173/2026
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2026
Protocolo: 07654/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera a redação do Art. 25 da Lei Municipal nº 4.545, de 27 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 5.172, de 28 de abril de 2011 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/07/2026 | 830,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 173/2026 | 01/07/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 173/2026 - Altera a redação do Art. 25 da Lei Municipal nº 4.545, de 27 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 5.172, de 28 de abril de 2011 e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 173/2026 | 02/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2026 - Altera a redação do Art. 25 da Lei Municipal nº 4.545, de 27 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 5.172, de 28 de abril de 2011 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 173/2026 | 02/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2026 - Altera a redação do Art. 25 da Lei Municipal nº 4.545, de 27 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 5.172, de 28 de abril de 2011 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 173/2026 | 02/07/2026 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 173/2026 - Altera a redação do Art. 25 da Lei Municipal nº 4.545, de 27 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 5.172, de 28 de abril de 2011 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 103/2027 ao Projeto de Lei Nº 173/2026 | 03/07/2027 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2026 - Altera a redação do Art. 25 da Lei Municipal nº 4.545, de 27 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 5.172, de 28 de abril de 2011 e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/07/2026 | Leitura |
| Urgência | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/07/2026 | Leitura e Discusão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, FABINHO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI, RODRIGO DIGÃO
Ausente (1) - GERALDO MEDEIROS
Resultado: Aprovado