Projeto de Lei Nº 170/2026
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2026
Protocolo: 07651/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Dispõe sobre a ratificação da primeira e da segunda alterações do protocolo de intenções do consórcio público Agência Reguladora ARES- PCJ - Agência Reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/07/2026 | 38 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 170/2026 | 01/07/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 170/2026 - Dispõe sobre a ratificação da primeira e da segunda alterações do protocolo de intenções do consórcio público Agência Reguladora ARES- PCJ - Agência Reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 170/2026 | 02/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2026 - Dispõe sobre a ratificação da primeira e da segunda alterações do protocolo de intenções do consórcio público Agência Reguladora ARES- PCJ - Agência Reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 170/2026 | 02/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2026 - Dispõe sobre a ratificação da primeira e da segunda alterações do protocolo de intenções do consórcio público Agência Reguladora ARES- PCJ - Agência Reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 170/2026 | 02/07/2026 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 170/2026 - Dispõe sobre a ratificação da primeira e da segunda alterações do protocolo de intenções do consórcio público Agência Reguladora ARES- PCJ - Agência Reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. | |
| Autógrafo Nº 100/2026 ao Projeto de Lei Nº 170/2026 | 03/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2026 - Dispõe sobre a ratificação da primeira e da segunda alterações do protocolo de intenções do consórcio público Agência Reguladora ARES- PCJ - Agência Reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/07/2026 | Leitura |
| Urgência | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/07/2026 | Leitura e Discusão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI, RODRIGO DIGÃO
Resultado: Aprovado