Autógrafo Nº 94/2026 ao Projeto de Lei Nº 164/2026
Data: 16/06/2026
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2026 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/06/2026 | 18,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 164/2026 | 15/06/2026 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. |