Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 164/2026
Data: 16/06/2026
Protocolo: 07024/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 164/2026 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 16/06/2026 | 42,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 164/2026 | 15/06/2026 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. |