Projeto de Lei Nº 164/2026
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2026
Protocolo: 06986/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scan2026-06-15_145642 | 15/06/2026 | 5,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 164/2026 | 15/06/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 164/2026 - 3
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
|
| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 164/2026 | 16/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2026 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
|
| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 164/2026 | 16/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2026 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025-2026 |
|
| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 164/2026 | 16/06/2026 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 164/2026 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. | |
| Autógrafo Nº 94/2026 ao Projeto de Lei Nº 164/2026 | 16/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2026 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/06/2026 | Leitura |
| Urgência | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/06/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (18) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Contra (1) - WELLINGTON SOUZA
Ausente (1) - WELINGTON DA FARMACIA
Resultado: Aprovado