Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento
Data: 15/06/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - code com as informações detalhadas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN FINANÇAS | .docx | 15/06/2026 | 42,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 15/06/2026 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 15/2025, para alterar o prazo previsto no Art. 5º da proposição - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos custos e detalhes das obras públicas municipais, através da criação de QR-code com as informações detalhadas, e dá outras providências. |