Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Tipo: Modificativa
Data: 15/06/2026
Protocolo: 06872/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 15/2025, para alterar o prazo previsto no Art. 5º da proposição - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos custos e detalhes das obras públicas municipais, através da criação de QR-code com as informações detalhadas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda modificativa ao Projeto de lei n.15.2025 Gab. Ver. Prof. Edinho | .docx | 15/06/2026 | 81 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 15/06/2026 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - code com as informações detalhadas, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 15/06/2026 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - code com as informações detalhadas, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2025 | 01/01/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos custos e detalhes das obras públicas municipais, através da criação de QR-code com as informações detalhadas, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/06/2026 | Leitura |