Projeto de Lei Nº 161/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2026
Protocolo: 06800/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades escolares conveniadas ao Município de Sumaré que atendam alunos por meio do Programa de Educação Básica – PROEB, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades escolares conveniadas ao Município de Sumaré PROEB | .docx | 12/06/2026 | 77 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 161/2026 | 12/06/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 161/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades escolares conveniadas ao Município de Sumaré que atendam alunos por meio do Programa de Educação Básica – PROEB, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 161/2026 | 12/06/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 161/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas unidades escolares conveniadas ao Município de Sumaré que atendam alunos por meio do Programa de Educação Básica – PROEB, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/06/2026 | 1ª Discussão |