Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 158/2026
Data: 09/06/2026
Protocolo: 06617/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 158/2026 - Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza o Prefeito Municipal a alienar , por investidura, área municipal que menciona.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 09/06/2026 | 42,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 158/2026 | 08/06/2026 | Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza o Prefeito Municipal a alienar , por investidura, área municipal que menciona. |