Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 158/2026
Data: 09/06/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2026 - Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza o Prefeito Municipal a alienar , por investidura, área municipal que menciona.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 09/06/2026 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 158/2026 | 08/06/2026 | Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza o Prefeito Municipal a alienar , por investidura, área municipal que menciona. |