Projeto de Lei Nº 153/2026
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2026
Protocolo: 06310/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: WELLINGTON SOUZA
Assunto: Institui a “Lei da Transparência do Transporte Público” no Município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 19.2026 PL - “Lei da Transparência do Transporte Público | .docx | 03/06/2026 | 47 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 153/2026 | 09/06/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 153/2026 - Institui a “Lei da Transparência do Transporte Público” no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 153/2026 | 09/06/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 153/2026 - Institui a “Lei da Transparência do Transporte Público” no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/06/2026 | Leitura |