Ofício de Retirada Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Data: 02/06/2026
Protocolo: 06309/2026
Autoria: TAVARES
Assunto: Solicita a retirada do Projeto de Resolução n.º 03/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 01/06/2026 | Altera a letra "f" do inciso VI, do Art. 22 da Resolução n.º 311, de 16 de dezembro de 2020 |