Projeto de Resolução Nº 3/2026
Tipo: Bancada
Data: 01/06/2026
Protocolo: 06166/2026
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação
Autoria: TAVARES
Assunto: Altera a letra "f" do inciso VI, do Art. 22 da Resolução n.º 311, de 16 de dezembro de 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução 02062026 | .docx | 01/06/2026 | 57,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Retirada Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 02/06/2026 |
Solicita a retirada do Projeto de Resolução n.º 03/2026
Autoria: TAVARES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/06/2026 | Leitura |