Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 147/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 28/05/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 147/2026 - “Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Entregadores por Aplicativo e Motofretistas no Município de Sumaré e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 28/05/2026 | 48,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 147/2026 | 28/05/2026 | “Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Entregadores por Aplicativo e Motofretistas no Município de Sumaré e dá outras providências |