Projeto de Lei Nº 147/2026
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2026
Protocolo: 06122/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: “Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Entregadores por Aplicativo e Motofretistas no Município de Sumaré e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei - “Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Entregadores por Aplicativo e Motofretistas no Município de Sumaré e dá outras providências.” | .docx | 28/05/2026 | 73,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 147/2026 | 28/05/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 147/2026 - “Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Entregadores por Aplicativo e Motofretistas no Município de Sumaré e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 147/2026 | 02/06/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 147/2026 - “Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Entregadores por Aplicativo e Motofretistas no Município de Sumaré e dá outras providências
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/06/2026 | Leitura |