Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 144/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 26/05/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 144/2026 - Institui o Programa Municipal “Servidor Amigo do Autista” – PSAA, dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos municipais para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 21/05/2026 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 144/2026 | 21/05/2026 | Institui o Programa Municipal “Servidor Amigo do Autista” – PSAA, dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos municipais para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |