Projeto de Lei Nº 144/2026
Tipo: Legislativo
Data: 21/05/2026
Protocolo: 05885/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Institui o Programa Municipal “Servidor Amigo do Autista” – PSAA, dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos municipais para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei -“Institui o Programa Municipal “Servidor Amigo do Autista” – PSAA, | .docx | 21/05/2026 | 72,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 144/2026 | 26/05/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 144/2026 - Institui o Programa Municipal “Servidor Amigo do Autista” – PSAA, dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos municipais para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 144/2026 | 26/05/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 144/2026 - Institui o Programa Municipal “Servidor Amigo do Autista” – PSAA, dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos municipais para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Leitura |