Mensagem Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 134/2026
Data: 18/05/2026
Protocolo: 05557/2026
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 134/2026 - Altera a redação do inciso II do artigo 45 da Lei Municipal nº 7.225, de 20 de dezembro de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 7.578, de 11 de fevereiro de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/05/2026 | 957,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 134/2026 | 18/05/2026 | Altera a redação do inciso II do artigo 45 da Lei Municipal nº 7.225, de 20 de dezembro de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 7.578, de 11 de fevereiro de 2026. |