Projeto de Lei Nº 134/2026
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2026
Protocolo: 05556/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera a redação do inciso II do artigo 45 da Lei Municipal nº 7.225, de 20 de dezembro de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 7.578, de 11 de fevereiro de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/05/2026 | 869,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 134/2026 | 18/05/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 134/2026 - Altera a redação do inciso II do artigo 45 da Lei Municipal nº 7.225, de 20 de dezembro de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 7.578, de 11 de fevereiro de 2026.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/05/2026 | Leitura |
| Urgência | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/05/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Contra (2) - WELLINGTON SOUZA, RUDINEI LOBO
Ausente (1) - RAI DO PARAÍSO
Resultado: Aprovado