Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 127/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 12/05/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 127/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia à população por parte das concessionárias de serviços públicos acerca da realização de obras, manutenções, intervenções e abertura de valas ou buracos em vias públicas no Município de Sumaré, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 12/05/2026 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2026 | 11/05/2026 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia à população por parte das concessionárias de serviços públicos acerca da realização de obras, manutenções, intervenções e abertura de valas ou buracos em vias públicas no Município de Sumaré, e dá outras providências”. |