Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2026
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento
Data: 12/05/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 121/2026 - Dispõe sobre a exclusão de benefícios financeiros ou isenções de taxas ou impostos, de pessoas condenadas por crimes de violência sexual, psicológica ou tortura contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN FINANÇAS | .docx | 12/05/2026 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 121/2026 | 11/05/2026 | Dispõe sobre a exclusão de benefícios financeiros ou isenções de taxas ou impostos, de pessoas condenadas por crimes de violência sexual, psicológica ou tortura contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. |