Projeto de Lei Nº 121/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/05/2026
Protocolo: 05271/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Dispõe sobre a exclusão de benefícios financeiros ou isenções de taxas ou impostos, de pessoas condenadas por crimes de violência sexual, psicológica ou tortura contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei -Dispõe sobre a exclusão de benefícios financeiros ou isenções de taxas ou impostos, no âmbito do Município de Sumaré, de pessoas condenadas por crimes de violência sexual | .docx | 11/05/2026 | 72,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2026 | 12/05/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 121/2026 - Dispõe sobre a exclusão de benefícios financeiros ou isenções de taxas ou impostos, de pessoas condenadas por crimes de violência sexual, psicológica ou tortura contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2026 | 12/05/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 121/2026 - Dispõe sobre a exclusão de benefícios financeiros ou isenções de taxas ou impostos, de pessoas condenadas por crimes de violência sexual, psicológica ou tortura contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/05/2026 | Leitura |