Lei Ordinária Nº 7597
Data: 19/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ALLAN SANGALLI
Assunto: Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 451/2025 | 02/10/2025 |
Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas
Autoria: ALLAN SANGALLI |