Lei Ordinária Nº 7596
Data: 19/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos que comprovarem a adoção de animais no município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/05/2026 | 744,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 15/01/2025 |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos que comprovarem a adoção de animais no município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: ALAN LEAL |