Lei Ordinária Nº 7594
Data: 19/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: Dispõe sobre a emissão de carteira de identidade para animais domésticos no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2026 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2025 | 01/01/2025 |
Dispõe sobre a emissão de carteira de identidade para animais domésticos no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: RAI DO PARAÍSO |